01/07/2022

Relatora antecipa para terça-feira (05) apresentação de parecer sobre PEC 11

A relatora da comissão especial que analisa a Proposta de

Carmen Zanotto fez apelo aos parlamentares para que a votação ocorra no mesmo dia

A relatora da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto, decidiu antecipar para terça-feira (5) a apresentação de seu parecer sobre a matéria. Inicialmente, a previsão era apresentar o texto na quarta-feira (6), quando se encerra o prazo de dez sessões para emendas à proposta.

A relatora fez ainda um apelo aos demais parlamentares para que não haja pedidos de vista a fim de que a PEC possa ser votada na mesma reunião. Ela reforçou que o objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.

Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato, o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público. De acordo com o projeto, o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Com informações e foto da Agência Câmara

 


Fonte: Agência Câmara