13/08/2018

Refis 2018 – Resolução Cofen 584/2018 abre oportunidade para quitação de dívidas junto ao Conselho

Profissionais com débito somente até dezembro de 2017 podem aderir ao REFIS 2018. Procure a sede ou subseção mais próxima da sua cidade.

Nesta segunda-feira (13/08), o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) dá início ao Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos Regionais de Enfermagem – Refis Enfermagem 2018, aprovado pela Resolução Cofen 584/2018. O programa facilita a regularização de dívidas referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2017, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado.

A adesão ao Refis poderá ser formalizada a partir de hoje, 13 de agosto, até o dia 21 de dezembro de 2018. Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso. Será concedido desconto de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, e o pagamento poderá ser realizado no cartão de débito ou crédito.

É importante destacar que o acordo só pode ser realizado presencialmente, na sede ou subseções do Coren-BA. Para negociar a dívida, o profissional deve estar quite com a anuidade de 2018. Caso a mesma esteja em aberto, o boleto pode ser gerado através do autoatendimento (aqui) e, somente após 24h do pagamento, o profissional poderá aderir ao Refis 2018.