28/08/2012

Projeto 4924/09- Piso Salarial- Designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) como relator do Projeto de Lei 4924/09 que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650 e que tramita em caráter conclusivo na Comissão.

Em abril deste ano, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Por sugestão do relator na referida comissão, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), os deputados da (CTASP) também acolheram emenda anteriormente aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, que fixa o salário dos técnicos de enfermagem em 70% do piso (R$ 3.255), em vez dos 50% previstos no projeto original.

O texto aprovado também aumenta o percentual previsto para auxiliares de enfermagem e parteiras. No projeto original eles receberiam 40% do salário do enfermeiro.

“Sabemos que um piso salarial digno desestimula que os trabalhadores mantenham diversos empregos em detrimento da saúde deles e de seus pacientes. Nossa realidade demonstra que grande parte dos profissionais da saúde se submete a longas jornadas e a múltiplos vínculos contratuais”, disse Assis Melo.

Acompanhe aqui a tramitação do Projeto de lei 4924/09

 

Fonte: COFEN