PORTARIA Nº. 083, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

PORTARIA Nº. 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.  

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PORTARIA Nº. 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o atendimento aos Princípios de Publicidade, Moralidade, Legalidade e Eficiência que norteiam os Atos dessa gestão;

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO  que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

  1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-BA;
  2. Verificar se a entrega do material (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.
  • Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições.
  1. Indicar eventuais glosas das faturas e etc.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Ficam designados para exercerem a função de Fiscais do Contrato nº 001/2020 firmado pelo Coren-BA com CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR – CDL, CNPJ nº 15.178.692/0001-30, e que tem por objeto a Contratação de serviço de tratamento, enriquecimento e obtenção de dados em tempo real, dos profissionais registrados no Coren-Ba, os servidores:

 

Fiscal Técnico do Contrato
Fiscal Principal Marcos Felix de Souza, Analista de TI, matricula nº 22617
Fiscal Substituto Davi Amorim do Rosário, Gerente do Departamento de Tecnologia da Informação, matrícula nº 21.816

 

Fiscal Requisitante do Contrato
Fiscal Principal Sophia Ferreira Sampaio, Assessora de Gestão do Exercício Profissional, matricula nº 23718
Fiscal Substituto Roberto Machado Seixas, Assistente de Desenvolvimento, matrícula nº 17.311

 

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

 

Salvador – Ba, 30 de janeiro de 2020.

 

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS                               

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Presidente

 

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária