PORTARIA Nº 703, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA Nº 703, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza o deslocamento dos profissionais para a Posse da Gestão 2021/2023.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 471/2015;

CONSIDERANDO a Decisão nº 249, de 11 de julho de 2019, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO o disposto no art. 41 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 612/2019, que que determina ao presidente em exercício a convocação dos conselheiros eleitos, efetivos e suplentes;

CONSIDERANDO despacho nº 039/2020, de 09 de dezembro de 2020, elaborado pela Assessoria Legislativa do Cofen;

RESOLVE:

Art.1º. Autorizar o deslocamento dos profissionais relacionados no Anexo I, para tomarem posse como membros eleitos para a Gestão Coren-BA 2021/2023.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento dos seus municípios para Salvador-BA.

Art. 2º. Os colaboradores designados no anexo do art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão do Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.09 – Plenário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 28 de dezembro de 2020.

ANEXO I da Portaria nº 703/2020 de 28/12/2020