PORTARIA Nº 698, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Instrução do Processo Ético nº 037/2020.

Legislação Rápida

Preencha os campos abaixo e faça a consulta na legislação

PORTARIA Nº 698, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Instrução do Processo Ético nº 037/2020.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO os termos da Decisão nº 033/2020, exarada na 592ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada no dia 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria 284, de 22 de julho de 2020, que institui a Comissão de Instrução do Processo Ético n° 037/2020;

CONSIDERANDO as Decisões Cofen nº 29 e 39/2020, que suspenderam todos os prazos processuais previstos no Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, até o dia 15 de julho de 2020;

CONSIDERANDO as medidas de controle e prevenção de riscos adotadas pelo Coren-BA, que suspendeu até o dia 2 de agosto de 2020 as atividades e reuniões presenciais das Comissões de Instrução de Processo Ético, conforme Portarias nº 253, 262 e 271/2020 do Conselho;

CONSIDERANDO o Ofício Interno nº 01/2020 da Comissão de Instrução do Processo Ético nº 037/2020, produzindo seus efeitos a partir de 23 de dezembro de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Instrução do Processo Ético nº 037/2020, designada através da Portaria nº 284, de 22 de julho de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 18 de dezembro de 2020.

 

 

MARIA INEZ MORAIS ALVES DE FARIAS

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária