PORTARIA Nº 475, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

Designa Conselheira Relatora para emissão de parecer acerca de recurso eleitoral.

Legislação Rápida

Preencha os campos abaixo e faça a consulta na legislação

PORTARIA Nº 475, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

 

Designa Conselheira Relatora para emissão de parecer acerca de recurso eleitoral.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 612/2019, que aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências;

CONSIDERANDO recurso interposto pela Sra. Rosimeire Cardoso dos Santos, Coren-BA 311.177-ENF, representante da Chapa nº 2, Quadro I, contra a decisão da comissão eleitoral que indeferiu seu pedido de inscrição de chapa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a conselheira CRISTIANE MAGALI FREITAS DOS SANTOS, Coren-BA 46.531-ENF, como Conselheira Relatora de recurso interposto pela Sra. Rosimeire Cardoso dos Santos, Coren-BA 311.177-ENF, representante da Chapa nº 2, Quadro I.

Parágrafo único. À conselheira designada compete a análise do recurso eleitoral interposto e a emissão do parecer para apresentação na 609ª Reunião Ordinário do Plenário a ser realizada no dia 8 de outubro de 2020.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Salvador, 2 de outubro de 2020.

 

 

MARIA INEZ MORAIS ALVES DE FARIAS

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária