PORTARIA Nº 294, DE 27 DE JULHO DE 2020

Aprova o Plano de Retomada do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia para restabelecimento do atendimento presencial e funcionamento regular do órgã ...

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PORTARIA Nº 294, DE 27 DE JULHO DE 2020

 

Aprova o Plano de Retomada do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia para restabelecimento do atendimento presencial e funcionamento regular da autarquia diante do cenário de pandemia de Covid-19.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial da Saúde, no dia 11 de março de 2020, da Covid-19 (Sars-CoV-2) como Pandemia;

CONSIDERANDO a Portaria nº 248, de 17 de março de 2020, alterada pela Portaria nº 264, de 23 de junho de 2020, que institui Comissão de Gestão de Crise (CGC) para o gerenciamento de questões inerentes às crises relacionadas à Pandemia de Covid-19;

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que “Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais”;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas que garantam a segurança dos servidores e a prestação segura de serviços aos profissionais de enfermagem do estado da Bahia;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprovar o Plano de Retomada do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), visando ao reestabelecimento do atendimento presencial e funcionamento regular da autarquia, diante do cenário de pandemia em razão do novo coronavírus (Covid-19), e à prestação segura de serviços aos profissionais de enfermagem do estado da Bahia.

Art. 2º. Fica a Comissão de Gestão de Crise (CGC-Covid-19), instituída pela Portaria nº 248, de 17 de março de 2020, alterada pela Portaria nº 264, de 23 de junho de 2020, responsável por manter o plano devidamente atualizado diante do surgimento de novas informações sobre a pandemia e promover as alterações necessárias.

Art. 3º. Ficam os gestores das áreas funcionais, no âmbito das suas unidades e competências, autorizados a elaborarem protocolos e orientações específicas.

Parágrafo único. Os documentos a que se referem este artigo deverão estar em alinhamento com o Plano de Retomada e serão submetidos previamente à aprovação da Comissão de Gestão de Crise.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 252, de 20 de março de 2020.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 27 de julho de 2020.

 

 

MARIA INEZ MORAIS ALVES DE FARIAS

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária