PORTARIA Nº 292, DE 27 DE JULHO DE 2020 – REVOGA A PORTARIA Nº 276, DE 14 DE JULHO DE 2020

Revoga a Portaria nº 276, de 14 de julho de 2020, e prorroga prazos previstos na Portaria nº 253, de 1º de abril de 2020.

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PORTARIA Nº 292, DE 27 DE JULHO DE 2020

 

Revoga a Portaria nº 276, de 14 de julho de 2020, e prorroga prazos previstos na Portaria nº 253, de 1º de abril de 2020.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o cenário epidemiológico de COVID-19 no estado da Bahia;

CONSIDERANDO a Portaria nº 253, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre medidas complementares de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, prorroga prazos e define outros procedimentos no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia;

CONSIDERANDO a Portaria nº 276, de 14 de julho de 2020, que revoga a Portaria nº 271, de 1º de julho de 2020, e prorroga prazos previstos na Portaria nº 253, de 1º de abril de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Prorrogar, até o dia 16 de agosto de 2020, o prazo previsto no caput do art. 2º da Portaria Coren-BA nº 253, de 1º de abril de 2020.

Art. 2º. Revogar a Portaria Coren-BA nº 276, de 14 de julho de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Salvador, 27 de julho de 2020.

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária