PORTARIA Nº. 086, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

PORTARIA Nº. 086, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.  

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PORTARIA Nº. 086, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o atendimento aos Princípios de Publicidade, Moralidade, Legalidade e Eficiência que norteiam os Atos dessa gestão;

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

  1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-BA;
  2. Verificar se a entrega do material (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.
  • Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições.
  1. Indicar eventuais glosas das faturas e etc.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Fica designado para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 002/2020 firmado pelo Coren-BA com WR TECNOLOGIA LTDA – ME, CNPJ nº 16.995.360/0001-00, e que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para gestão de frota do Coren/Ba, incluindo o fornecimento de equipamentos a título de comodato, componentes e licença de uso de software, e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, o servidor Wilmar José da Boa Morte Marques, Supervisor da Unidade de Transporte e Suprimento, matrícula nº 17011;

Art. 2º – Fica designado o servidor Aialla Souza Matos, Supervisor da Unidade de Compras e Manutenção, matricula nº 13407, para exercer a função de Fiscal do Contrato substituto nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

 

Salvador – Ba, 31 de janeiro de 2020.

 

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS                               

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Presidente

 

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária