PORTARIA Nº 067/2019.

PORTARIA Nº 067/2019.

“Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer do processo administrativo nº 421/2018.”

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017 de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370 de 03 de novembro de 2010 – Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no seu art. 18;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

CONSIDERANDO o Auto de Infração Nº 216/2018 emitido ao profissional Marcos Melquisedeque Silva Rocha, inscrito no COREN-BA nº 386.493-ENF.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o técnico de enfermagem Marcus Vinicius Silva Palma inscrito no COREN-BA 390.490-TE, como Conselheiro Relator do processo administrativo N°421/2018, para emitir Parecer.

Art. 2º. O Relator terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, para a conclusão do referido Parecer, vide Código de Processo Ético.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

Salvador-BA, 24 de janeiro de 2019.