PORTARIA Nº 067/2019.

PORTARIA Nº 067/2019.   “Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer

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PORTARIA Nº 067/2019.

 

“Designa Conselheiro Relator para emitir Parecer do processo administrativo nº 421/2018.”

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017 de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen n°. 370 de 03 de novembro de 2010 – Código de Processo Ético Disciplinar da Enfermagem, no seu art. 18;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº564 de 06 de novembro de 2017 que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

 

CONSIDERANDO o Auto de Infração Nº 216/2018 emitido ao profissional Marcos Melquisedeque Silva Rocha, inscrito no COREN-BA nº 386.493-ENF.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o técnico de enfermagem Marcus Vinicius Silva Palma inscrito no COREN-BA 390.490-TE, como Conselheiro Relator do processo administrativo N°421/2018, para emitir Parecer.

 

Art. 2º. O Relator terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, para a conclusão do referido Parecer, vide Código de Processo Ético.

                                                                            

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

Salvador-BA, 24 de janeiro de 2019.

 

MARIA INEZ DE M. A. DE FARIAS                 Coren-BA 25071-ENF- IR

Conselheira Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114665-ENF

Conselheira Primeira-Secretária