PORTARIA Nº. 039, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

PORTARIA Nº. 039, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.  

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PORTARIA Nº. 039, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em conjunto com a Primeira Secretária,no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o atendimento aos Princípios de Publicidade, Moralidade, Legalidade e Eficiência que norteiam os Atos dessa gestão;

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

  1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-BA;
  2. Verificar se a entrega do material (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.
  • Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições.
  1. Indicar eventuais glosas das faturas e etc.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º – Ficam designados para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 039/2019firmado pelo Coren-BA com VIPSEL SEGURANÇA MONITORADA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº07.873.715/0001-06, e que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e locação de câmeras, alarmes, sensores, e prestação de serviços de remanejamento de câmeras existentes, vídeo monitoramento 24 horas e prontoatendimento, incluindo suporte técnico, manutenções corretivas e preventivas de todo o sistema implantado nas áreas internas e externas da Sede e do imóvel de nº. 05 do Coren/Ba, os servidores Icléa Santos Cassimiro, Gerente do Departamento Administrativo, matrícula nº 24718 e Davi Amorim do Rosário, Gerente do Departamento de Tecnologia da Informação, matrícula nº 21.816.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua Publicação.

 

 

Salvador – Ba, 17 de janeiro de 2020.

 

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS                               

Coren-BA 25.071-ENF-IR

Presidente

 

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114.665-ENF

Primeira Secretária