PARECER COREN – BA N⁰ 005/2015

Competência do profissional de Enfermagem para realizar lavagem de ouvido.

Legislação Rápida

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Assunto: Competência do profissional de Enfermagem para realizar lavagem de ouvido.

 

  1. O fato:

“A lavagem de ouvido é função do Enfermeiro? (…).”

 

  1. Fundamentação legal e Análise:

O ouvido é um órgão sensorial com dupla função – audição e equilíbrio. Anatomicamente se divide em ouvido externo, com aurícula e canal auditivo externo; ouvido médio que inclui a membrana timpânica e os ossículos da transmissão sonora; e ouvido interno onde se encontram os órgãos da audição (cóclea) (SMELTZER; BARE, 2005).

O cerume ou cera é produzido normalmente e deve estar presente em quantidades normais no conduto auditivo. Esta cera serve como proteção para a pele do conduto, impede o ressecamento e funciona como barreira para entrada de bactérias, impurezas e corpos estranhos, além de ter ação bactericida. O cerume acumula-se normalmente no canal externo em várias quantidades e colorações. A impactação do cerume causa sensação de plenitude e otalgia, diminuição da audição e zumbidos (SMELTZER; BARE, 2005; NOGUEIRA, 2009). O cerume ou corpos estranhos do ouvido externo podem ser removidos por irrigação, aspiração ou instrumentação. Os procedimentos de limpeza são realizados pelo médico otorrinolaringologista, pois envolvem riscos de perfuração do tímpano e/ou infecção (SMELTZER; BARE, 2005; NOGUEIRA, 2009).

Considerando que a lavagem de ouvido compreende um procedimento médico, regulamentado através do Parecer CFM – Conselho Federal de Medicina, nº 10 de 1995, com a seguinte argumentação:

“À primeira vista, a lavagem de ouvido parece ser procedimento simples, passível de execução por profissionais de enfermagem, desde que indicado por médico e sob sua supervisão. Entretanto, complicações poderão advir se a técnica não for devidamente aplicada. Além da remoção de rolha de cerume, a lavagem de ouvido se presta à remoção de qualquer tipo de corpo estranho. A ocorrência de complicação, como perfuração timpânica e possível contaminação do ouvido interno por material séptico, caso não seja imediatamente identificada, poderá acarretar prejuízo permanente à integridade física do indivíduo.”

Considerando a Lei n. 7.498 de 25 de junho de 1986 e o Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987 que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem, não fornecem suporte legal a estes profissionais para a execução da lavagem de ouvido.

Considerando a Resolução CFM Nº 1931/2009 que normatiza o Código de Ética Médica, capítulo III da Responsabilidade Profissional, artigo:

Art. 2. É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

Considerando a Resolução COFEN 311/2007, que normatiza o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, artigo:

Art. 10. (Direitos) Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Art. 12. (Responsabilidades e Deveres) É responsabilidade e dever assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Art. 13.  (Responsabilidades e Deveres) Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

Art. 32. (Proibições) Executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.

Art. 33. (Proibições) Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

Considerando a Decisão COREN-MG Nº. 015/1999 que estabelece: “É vedado ao profissional de enfermagem executar atividade de lavagem de ouvido.”

Considerando o Parecer COREN-SC Nº 010/2007 que conclui: “A realização da lavagem de ouvido é vedada aos profissionais de Enfermagem seja sob supervisão do Enfermeiro ou do Médico.”

Considerando o Parecer COREN-SP Nº 011/2013 que conclui: “É vedado ao profissional de Enfermagem a realização do procedimento de lavagem de ouvido, considerando ser este de competência médica.

Considerando o Parecer COREN-GO Nº 070/2013, que refere “não ser de competência da Enfermagem realizar a lavagem de ouvido mesmo quando com prescrição médica ou sob sua supervisão.”

Considerando o Parecer COREN-RGS Nº 004/2014, que refere “é vedado aos profissionais de Enfermagem realizar o procedimento de lavagem auricular mesmo quando prescrito e supervisionado pelo médico.”

 

  1. Conclusão:

 Diante do exposto e com base na literatura específica e legislação vigente, concluímos que a execução do procedimento “lavagem de ouvido” exige conhecimento científico não contemplado na formação do Enfermeiro, tais como avaliação interna e abordagem terapêutica do ouvido e envolve riscos de complicações como perfuração da membrana timpânica e otite. Desta forma, concluímos que os profissionais de enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) não possuem competência legal para a realização deste procedimento, mesmo com prescrição médica e/ou sob sua supervisão.

É o nosso parecer.

Salvador, 06 de abril de 2015

 

 

Enf. Mara Lúcia de Paula Freitas Souza – COREN-BA 61432

Enf. Maria Jacinta Pereira Veloso – COREN-BA 67976

Enf. Sirlei Santana de Jesus Brito – COREN-BA 47858

Enf. Tarcísio Oliveira Silva – COREN-BA 190328

 

4. Referências:

 

a. BRASIL. Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o Exercício profissional da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br

 

b. BRASIL. Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987 que regulamenta a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o Exercício profissional da Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br

 

c. BRASIL. Resolução COFEN nº 311 de 2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br

 

d. BRASIL. Resolução CFM Nº 1931/2009 que normatiza o Código de Ética Médica. Disponível em: www.portalmedico.org.br

 

e. BRASIL. Parecer CFM – Conselho Federal de Medicina, nº 10 de 1995. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/1995/10_1995.htm

 

f. BRASIL. Parecer COREN-SP Nº 011/2013, sobre lavagem de ouvido por profissional de enfermagem, 2013. Disponível em: http://www.coren-sp.gov.br

 

g. NOGUEIRA, J.F. Cera no ouvido. Sinus Centro – Centro de excelência em Otorrinolaringologia. Fortaleza, 2009.

 

h. SMELTZER, S.C.; BARE, B.G. Brunner & Suddarth – Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.