05/06/2019

Justiça determina contratação de profissionais de enfermagem em município de Paratinga

A vitória é resultado de vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Coren-BA.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conquistou mais uma decisão favorável as categorias de enfermagem. A justiça federal da subseção judiciária de Bom Jesus da Lapa, através da sentença do juiz Antônio Lúcio Barbosa, determinou que o município de Paratinga promova a anotação de responsabilidade técnica e a contração de profissionais de enfermagem de modo a garantir a presença de enfermeira(o) habilitada(o) para a direção das unidades de saúde municipais, especialmente do hospital municipal,  de forma ininterrupta durante o funcionamento das instituições.

Para proceder com a anotação técnica do profissional de enfermagem, a justiça concedeu o prazo máximo de 60 dias bem como à contratação de enfermeiras(os) ante a inexistência de comprovação nos autos.

A vitória é resultado de vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Coren-BA que constatou a falta de enfermeira (o) atuando de forma ininterrupta durante o horário de funcionamento do hospital.

Processo nº 979-18.2015.4.01.3315