21/03/2018

Justiça decide manter enfermeiras (os) em todos os turnos de funcionamento de maternidade em Salvador

Coren-BA ingressou com Ação Civil Pública em prol da proteção à saúde,

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conquistou a obrigatoriedade da presença de enfermeiras (os) durante todo o período de funcionamento da Maternidade Albert Sabin, localizada em Salvador.

Por meio das ações de fiscalização promovidas pelas enfermeiras-fiscais Sandra de Cássia Santos e Maria Emília Souza, e com o apoio da Procuradora Geral da autarquia, Tycianna Monte Alegre, o Coren-BA ingressou com Ação Civil Pública em prol da proteção à saúde, visto que a maternidade, mesmo após ter sido notificada, não cumpriu com as orientações encaminhadas pela autarquia.

A sentença publicada na última segunda-feira (19) e proferida pela juíza federal, Renata Almeida Moura, determinou a contratação ou o remanejamento de enfermeiras (os) especificamente na emergência e no CME da instituição de saúde.

Mesmo tendo enfermeiras (os) na unidade de saúde, a maternidade é obrigada a manter estes profissionais em todos os setores em razão das competências exclusivas desses trabalhadores, como os cuidados que exigem maior complexidade técnica, bem como a orientação/supervisão dos trabalhadores de enfermagem de nível médio.

A maternidade tem o prazo de 90 dias para cumprir com a determinação, sob pena de incidência de multa diária a ser arbitrada pela justiça.

Processo nº  549-43.2017.4.01.3300