31/07/2020

Fiscalização do Coren-BA notifica SAMU de Candiba por falta de enfermeira(o)

De acordo com a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional de enfermagem, a atuação das técnicas (os) e auxiliares de enfermage ...

A fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA) notificou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Candiba, no dia 28/07, a manter a enfermeira(o) na unidade. De acordo com a Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional de enfermagem, a atuação das técnicas (os) e auxiliares de enfermagem deve ser executada sob a supervisão e coordenação de enfermeira(o).

O Coren-BA apurou também que o SAMU não oferece os EPIs necessários, faltam máscaras do tipo N95/PFF2 para a proteção dos trabalhadores. Além disso, os profissionais não receberam capacitação para o manejo clínico de pacientes com Covid-19, rotinas e métodos de limpeza.

O SAMU também não possui instrumentos gerenciais do serviço de enfermagem, sendo identificado a falta do uso do carimbo pelos profissionais, situação que contraria a Resolução Cofen nº 545/2017.

A base funciona em estrutura pequena, com necessidade de manutenção predial, sendo constatado que um mesmo ambiente é utilizado como refeitório, sala de descompressão e administrativo. A lavagem dos equipamentos é realizada em área externa, sem ralo específico para escoar água contaminada.

Como foram identificadas situações que comprometem a segurança dos trabalhadores e o serviço de enfermagem, o Conselho encaminhará denúncia para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e também para a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) para as providências cabíveis.