10/07/2018

Fiscalização do Coren-BA identifica sanatório sem presença de enfermeira (o)

Procuradoria Jurídica da autarquia conseguiu contratação de profissional por meio de Ação Civil Pública.

A fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) identificou a falta de profissional enfermeira (o) na assistência prestada aos pacientes do Sanatório Nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro.

Como a contratação de profissional não foi realizada em fase administrativa, o Coren-BA através da Procuradoria Jurídica da autarquia, ingressou com ação civil pública na justiça federal para que a determinação fosse cumprida.

Entendendo que o subdimensionamento dos profissionais de enfermagem põem em risco a saúde dos pacientes do hospital, o juiz federal Thiago Queiroz Oliveira determinou que a entidade realize, no prazo de 180 dias, o processo de seleção de 01 enfermeira (o), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

De acordo com a lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem não podem desempenhar suas atividades em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde sem a orientação e supervisão do enfermeiro.

Fonte: Processo N° 0002984-72.2017.4.01.3305

Confira a decisão completa aqui