20/12/2018

Documentação para Transferência de inscrição

Informações importantes:

A transferência de inscrição será deferida, para o portador de Inscrição Definitiva e Remida, que necessitar transferir seu domicílio profissional por tempo superior a 90 (noventa) dias, para a jurisdição de outro Conselho Regional de Enfermagem;

Para o exercício da Enfermagem por um período maior do que 90 (noventa) dias o profissional deverá solicitar transferência de inscrição;

A transferência de inscrição será sempre solicitada no Regional de destino. No ato do pedido de transferência, o profissional deverá apresentar, no Regional de destino, a certidão que comprove a situação inscricional e a existência ou não de processo ético. Esta deve ser solicitada ao Coren de origem;

A existência de débito do profissional não é impeditivo para o deferimento da transferência da inscrição. Caberá ao Conselho Regional de Enfermagem de origem, efetuar a cobrança, recebimento e posse dos valores devidos ao Sistema;

A taxa de transferência e expedição de nova carteira deverá ser recolhida no Conselho Regional de Enfermagem de destino. O Conselho Regional de Enfermagem de destino após análise dos documentos e pagamento da taxa ativará a inscrição do profissional;

Os débitos em processo de cobrança/execução fiscal deverão ser pagos ao Coren de origem;

No ato da solicitação de Transferência será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas.

TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO

(Resolução COFEN nº 560/2017)

 Documentos necessários:

  • Certidão de Transferência (original) emitida pelo COREN de origem informando sobre a situação financeira, ética e eleitoral;
  • Original e cópia do diploma, certificado de conclusão do curso ou certidão de inteiro teor constando os dados do registro;
  • Original da carteira profissional de identidade expedida pelo Regional de origem;
  • Original e cópia da carteira de identidade, no caso de estrangeiro, nos termos da legislação própria;
  • Original de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Original do título de eleitor e comprovante da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral;
  • Original da Certidão ou comprovante de quitação com serviço militar para o sexo masculino, com idade inferior a 46 anos
  • Original da Certidão de casamento (se casada (o));
  • 01 foto 3×4 (somente nas subseções), com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);
  • Original do Comprovante de residência com CEP atualizado no nome do requerente (exceto para contas da COELBA). Caso esteja em outro nome, o profissional deverá firmar declaração de residência no momento de seu atendimento no Coren-BA;

 Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.

 


Anexos

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