Documentação para Reinscrição

Informações importantes:

É a reativação da inscrição profissional cuja inscrição havia sido cancelada. A reinscrição será deferida, mediante requerimento dirigido a qualquer Conselho Regional de Enfermagem, ao profissional cuja inscrição houver sido cancelada pelos motivos elencados no art. 36 da Resolução Cofen n° 560/2017, restabelecendo-se suas prerrogativas legais do exercício da profissão;

O inscrito que solicitar reinscrição em outro Regional que não seja o da inscrição definitiva deverá apresentar certidão inscricional e ética;

O profissional reinscrito terá o mesmo número de inscrição que lhe foi atribuído originalmente, sujeitando-se às disposições normativas vigentes de recolhimento da taxa de inscrição, carteira e anuidade do exercício;

Se o pedido de reinscrição for protocolizado até 31 de março o inscrito deverá efetuar o pagamento integral da anuidade. Após esta data deverá efetuar o pagamento proporcional aos meses que restam para o fim de exercício;

O inscrito que já tenha efetuado o pagamento da anuidade integral em outro Regional não está sujeito a nova cobrança, desde que apresente o original do comprovante de pagamento;

No ato da solicitação de reinscrição será gerado um boleto que deverá ser pago em agências bancárias ou casas lotéricas.

REINSCRIÇÃO (Resolução COFEN n° 560/2017)

  Documentos necessários:

•  Original e cópia do Diploma para Enfermeiros e Técnicos de enfermagem;
• Original e cópia do Certificado para Auxiliares de enfermagem;
• Original e cópia do RG*, CPF, Título de eleitor e comprovante da última eleição (1° e 2° turno) ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;

* Caso apresente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identidade, necessariamente, deverá apresentar outro documento que comprove a naturalidade.

• Original e cópia do Comprovante de residência com CEP atualizado no nome do requerente. Caso esteja em outro nome, o profissional deverá firmar declaração de residência no momento de seu atendimento no COREN-BA.
• Original e cópia da Certidão de casamento (se casada(o));
• Original e cópia da Quitação com o serviço militar (sexo masculino com idade até 45 anos);
• 01 foto 3×4 (somente nas subseções), com fundo branco, recente e sem uso anterior (colocar o nome no verso);

Não serão considerados documentos incompletos, ilegíveis, com emenda ou rasura.

Valor: aos valores das anuidades informados abaixo serão acrescidas as taxas: Reinscrição (R$94,19) + Expedição de carteira profissional (R$ 56,74)