Documentação para Cancelamento de inscrição

Informações importantes:

O cancelamento da inscrição não é automático. Assim o profissional que, a qualquer tempo, por qualquer motivo, deixar de trabalhar na área de enfermagem deverá solicitar o cancelamento da sua inscrição ao Coren-BA. Somente o cancelamento da inscrição interrompe o lançamento das anuidades. O cancelamento efetuado até 31 de março isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente, a partir desta data a anuidade será cobrada proporcionalmente;

O cancelamento presencial será realizado mediante o comparecimento do profissional ou de um procurador constituído com o documento (procuração) que lhe confere poderes específicos para esse fim, na sede do Coren-BA ou em uma de nossas Subseções – Unidades localizadas no interior do Estado;

O cancelamento não isenta o profissional das responsabilidades, obrigações pecuniárias e faltas cometidas durante o exercício da profissão;

A existência de débitos não é impedimento para o cancelamento, porém ressalta-se que o não pagamento do débito posteriormente, ensejará o lançamento em dívida ativa e posterior cobrança judicial do valor não quitado;

O cancelamento efetuado até 31 de março isentará o profissional do pagamento da anuidade do ano vigente, a partir desta data a anuidade será cobrada proporcionalmente.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO (Resolução COFEN nº 560/2017)

Documentação necessária:

CANCELAMENTO PRESENCIAL

• Original da cédula de identidade profissional expedida pelo Coren-BA. (Nos casos de perda, extravio, inutilização, furto ou roubo é necessário apresentar original do boletim de ocorrência);
• Em caso de falecimento do profissional inscrito, um familiar ou representante legal deverá fazer a comunicação ao Coren-BA, apresentando a cópia da Certidão de óbito e a original da cédula de identidade do Coren-BA (se localizada);

CANCELAMENTO NÃO PRESENCIAL

• Enviar e-mail com documento de identidade oficial com foto e CPF e comprovante de residência atualizado (emitido a menos de seis meses) DIGITALIZADOS para cancelamento@coren-ba.gov.br solicitando o cancelamento da inscrição.
• Em resposta à solicitação será encaminhado ao profissional requerimento de cancelamento a ser assinado pelo profissional;
• O profissional deverá enviar por correio com carta registrada e aviso de recebimento os documentos listados, para o endereço informado abaixo:
• Requerimento de cancelamento assinado;
• Original da Cédula de Identidade Profissional do COREN-BA. (Nos casos de perda, extravio, inutilização, furto ou roubo, encaminhar cópia do boletim de ocorrência);

Endereço para envio:

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia
A/C: DEIRC
Rua General Labatut n° 273 – Barris
Salvador –BA
CEP: 40.070-100