DECRETO N° 014

“Define a nomeação em cargo de comissão de acordo com a qualificação profissional e o interesse institucional do COREN-BA e dá outra ...

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                                  DECRETO N° 014 ,   01  DE  MAIO  DE 2012. 

 

“Define a nomeação em cargo de comissão de acordo com a qualificação profissional e o interesse institucional do COREN-BA e dá outras providencias”

 

Das razões:

Considerando que na ocupação do cargo em comissão o nomeado deverá ter aptidão profissional e eficiência, levando-se em conta aspectos como a assiduidade, disciplina, espírito de iniciativa, produtividade e responsabilidade (…) Bem de ver que a responsabilidade supõe exercício probo e honesto. De sua vez, a disciplina acarreta o dever de cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Considerando que o COREN-BA antes de mais nada tem que prestar um serviço público eficiente, econômico e continuou, para conseguir dirimir os desafios administrativos,  funcionais da instituição ;

Considerando que os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração são definidos como um conjunto de atribuições e tarefas específicas, exercidas em critério de confiança sendo de natureza transitória.

 

          Ante as razões expostas a Presidenta do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, LEI 5.905\73 e demais legislações  e resoluções vigentes resolve:

 

Art. 1º – NOMEAR, Dr. Mario César de Oliveira Dantas, brasileiro, casado, Advogada, OAB/BA 12740 , para o cargo de Assessor Jurídico.

 

Art. 2°- Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, registra-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência , Salvador, 01 de maio de 2012.

Enfª. Maria Luisa de Castro Almeida             Enfª. Tânia Mara Valadares Chagas

COREN/BA nº 14402                                                     COREN/BA 20541

         Presidente                                                              Primeira Secretaria