DECISÃO Nº 402, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

DECISÃO Nº 402, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019  

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DECISÃO Nº 402, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Prorroga o prazo de encerramento das atividades da Subseção de Alagoinhas.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA n.º 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen n.º 3, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 301, de 22 de agosto de 2019, que estabelece a reestruturação das subseções do Coren-BA por vetores de gestão no Estado da Bahia;

CONSIDERANDO que os servidores lotados na Subseção de Alagoinhas serão transferidos para a Subseção de Feira de Santana;

CONSIDERANDO que a transferência da sede da Subseção de Feira de Santana para novo imóvel foi prorrogada para fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a deliberação da 586ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 21 de novembro de 2019;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Fica prorrogado até 18 de fevereiro de 2020 o prazo máximo para encerramento das atividades da Subseção de Alagoinhas, conforme previsto no art. 3º da Decisão Coren-BA nº 301, de 22 de agosto de 2019.

Art. 2º. Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 28 de novembro de 2019.

 

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS

Coren-BA 25071-ENF-IR

Presidente

KEYLA DA SILVEIRA PINTO

Coren-BA 114665-ENF

Primeira-Secretária