DECISÃO Nº 032, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

DECISÃO Nº 032, DE 23 DE JANEIRO DE 2020  

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DECISÃO Nº 032, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

 

Estabelece orientações no âmbito do Coren-BA acerca das compensações dos pontos facultativos e recesso para comemoração das festas de final de ano no exercício 2020.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 3, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO deliberação proferida na 233ª Reunião Ordinária de Diretoria no dia 09 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do funcionamento da autarquia nos pontos facultativos e festejos de final de ano no exercício 2020;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário 591ª Reunião Ordinária do Plenário, de 23 de janeiro de 2020;

 

 

DECIDE:

 

Art. 1º.  A compensação dos dias 02 e 03/01/2020 ocorrerão mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, até 20/03/2020.

Art. 2º. Os dias 09/04/2020 (Semana Santa), 20/04/2020 (Tiradentes) e 22/06/2020 (São João), conforme calendário, serão considerados facultativos e serão cumpridos por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes da ocorrência dos respectivos feriados.

Art. 3º O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 21 a 23 de dezembro de 2020 e de 28 a 30 de dezembro de 2020.

  • 1º. Os servidores devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput deste artigo na sede e subseções da autarquia.
  • 2º. O recesso deverá ser devidamente compensado no período decorrido entre 1º de outubro de 2020 a 31 de março de 2021, podendo ocorrer eventualmente aos sábados, de acordo e a critério da necessidade da Autarquia.
  • 3º. Os gestores responsáveis por cada área funcional deverão entregar até o dia 30 de setembro de 2020 uma grade com a programação de revezamento para o período de recesso identificando nominalmente cada servidor e respectiva semana de atuação.

Art. 4º. As determinações deste normativo abrangem os servidores da Autarquia que estejam lotados na sede e em suas subseções.

Art. 5º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Salvador, 23 de janeiro de 2020.

 

MARIA INEZ M. A. DE FARIAS

Coren-BA 25071-ENF-IR

Presidente

VIVALNITA M. DA ENCARNAÇÃO

Coren-BA 45788-ENF-IR

Segunda Secretária