DECISÃO N.º 292, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

DECISÃO N.º 292, DE 08 DE AGOSTO DE 2019  

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DECISÃO N.º 292, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

 

Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2019.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 0003, de 28 de janeiro de 2019;

           CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, § 1º, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO a necessidade de renovar o parque tecnológico do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, tendo em vista que máquinas obsoletas trazem altos custos de reparação e aumentam a vulnerabilidade e insegurança das informações geridas pelo conselho;

CONSIDERANDO a deliberação da 576ª Reunião Ordinária do Plenário, de 84 de agosto de 2019, que aprovou a 2ª reformulação orçamentária do exercício de 2019 do Coren-BA;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Autorizar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.152.446,62 (um milhão cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis mil reais e sessenta e dois centavos) destinado a execução de projetos relativos à qualificação da infraestrutura administrativa da sede e subseções do Coren-BA.

Art. 2º. Os recursos são provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial dos exercícios anteriores, no valor de R$ 3.033.490,44 (três milhão trinta e três mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 3º. O valor do orçamento para o exercício, em face das alterações, terá o valor de R$ 27.975.446,62 (vinte e sete milhões novecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

Art. 4º. É parte integrante da presente Decisão o Quadro Geral de Reformulações.

Art. 5º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a homologação do Conselho Federal de Enfermagem.

 

 

HANDERSON SILVA SANTOS

Coren-BA 246705-ENF

Vice Presidente

VIVALNITA M. DA ENCARNAÇÃO

Coren-BA 45788-ENF/IR

Segunda  Secretária