11/07/2019

Coren-BA consegue vitória na justiça em prol da melhoria da assistência em Enfermagem

A vitória é resultado de vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Coren-BA que constatou  a falta de profissiona ...

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) conquistou mais uma decisão em prol da melhoria da assistência em Enfermagem. A justiça federal da subseção judiciária de Campo Formoso, através da sentença do juiz Rafael Ianner Silva, determinou que o Instituto Bonfinense de Assistência e Promoção Social – Hospital Dom Antônio Monteiro, localizado em Senhor do Bonfim, realize a contratação e manutenção de pelo menos uma enfermeira(o) para a unidade.

De acordo com a lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, técnicas(os) e auxiliares de enfermagem não podem desempenhar suas atividades em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde sem a orientação e supervisão de enfermeira(o).

A vitória é resultado de vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização (Defis) do Coren-BA que constatou  a falta de profissional de enfermagem no bloco cirúrgico, sala de parto e CME do estabelecimento de saúde.

De acordo com a sentença, a gestão do hospital providenciou a regularização de alguns defeitos, mas a ausência de enfermeiras(os) durante a integralidade do período  de funcionamento do hospital não foi sanada. Diante dessa situação, a Procuradoria Jurídica do Coren-BA  ingressou com Ação Civil Pública na justiça.

Processo nº 6821-52.2014.4.01.3302