23/11/2018

Coren-BA altera prazo de emissão e entrega de carteiras profissionais

Procedimentos que antes eram efetuados no prazo de 24 horas passaram por modificações administrativas.

A partir de dezembro, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) passará a emitir e entregar carteira de identidade profissional nas situações de primeiro registro de inscrição e especialização no prazo de 5 dias úteis após o pagamento, na sede da autarquia localizada em Salvador.

Os procedimentos que antes eram efetuados no prazo de 24 horas passaram por modificações administrativas que vão garantir maior segurança na emissão dos documentos para as(os) trabalhadoras(es). Por esse motivo a(o) profissional deve ficar atenta(o) às novas solicitações determinadas pelo Conselho Federal de Enfermagem, através da resolução nº 560/2017.

De acordo com a normativa, o requerimento de inscrição deve ser acompanhado de original e cópia do comprovante de recolhimento da taxa de emissão de carteira e inscrição definitiva, bem como da anuidade do exercício, desta forma, só será possível solicitar o número de registro do profissional ao Cofen o requerimento que contenha o comprovante de pagamento do boleto referente às taxas e anuidades, assim como a baixa desse pagamento no sistema, que devido ao trâmite bancário só é permitido 24 horas após o pagamento.

Nos casos de emissão de segunda via da carteira (exceto nas condições de furto e roubo com apresentação do boletim de ocorrência); renovação de cédula do profissional que contenha débitos e precise negociá-los; requerimento de inscrição remida; inscrição secundária e reinscrição, as cédulas só serão emitidas 24 horas após o pagamento e baixa no sistema.

As carteiras poderão ser emitidas no mesmo dia quando for realizada a renovação de cédula, que é um procedimento isento de taxa (se os débitos forem quitados via cartão de débito/crédito) e segunda via, em casos de furto ou roubo, com a apresentação do boletim de ocorrência e sem débitos para regularização.

O prazo de entrega nas subseções continua sendo de 30 dias.