12/12/2013

Conferência encerra I Fórum de Processos Éticos do Coren-BA

Uma conferência com o tema “Ética e os conselhos de

Uma conferência com o tema “Ética e os conselhos de classe – a ampla defesa e a eficácia da função disciplinar” marcou o encerramento das atividades do I Fórum de Processos Éticos do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), na tarde desta terça-feira (10), no Sol Victória Marina. A palestra ficou a cargo do advogado da União e presidente do tribunal de ética da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Waldir Santos.

Ao começar sua explanação o advogado fez questão de ressaltar alguns pontos que considera bastante positivo no Código de Ética e no Código de Processos Éticos da categoria de enfermagem: “Duas curiosidades me chamaram atenção com relação às normas do conselho de enfermagem. Primeiro, que os direitos e deveres dos profissionais são separados por setores, o que torna a legislação muito mais interessante. Segundo, que a definição das infrações é muito clara”.

Fazendo um comparativo com o direito, Waldir Santos explicou que as regras de processo ético da advocacia são esparsas e estão espalhadas em legislações diversas, o que acaba dificultando o trabalho dos profissionais envolvidos no tribunal de ética. “No caso da enfermagem isso é muito mais tranquilo, porque o código traz um roteiro muito bem definido”, destacou.

O advogado fez questão de salientar a importância da defesa no julgamento de um processo ético, destacando que a ausência da concessão da ampla defesa pode, inclusive, gerar a nulidade do processo ético pela via judicial. “Quem é punido tem o direito de se defender de forma ampla, com a possibilidade de usar todos os meios lícitos para garantir a defesa.Sem essa garantia, o processo é nulo. Isso é o que mais anula processo em todo o País. É preciso ter muito cuidado com o julgamento de um processo ético”, alerta.

Sobre o corporativismo, o advogado fez algumas ponderações. Segundo ele, a própria sociedade é corporativista ao se preocupar em defender os seus. “Aqui impera a cultura do ‘isso não vai trazer a pessoa de volta'”, disse, exemplificando que muitas pessoas acabam não acompanhando os processos ao longo do tempo e que alguns parentes de vítimas sequer aparecem no dia do julgamento.