04/08/2017

Como denunciar irregularidades na enfermagem?

A denúncia é o ato pelo qual a pessoa física imputa a alguém indícios de autoria de infração à legislação de enfermagem, isto é, a comunicação feita ao Conselho Regional sobre conduta antiética praticada por profissional de Enfermagem e/ou descumprimento da legislação vigente.

Qualquer cidadão que considere ter constatado falha, erro ou mau atendimento, seja por parte de profissionais de Enfermagem, seja por parte de instituições de saúde no que diz respeito ao atendimento e cuidados da equipe de Enfermagem, pode encaminhar uma denúncia aos Conselhos Regionais.

As denúncias podem ser feitas através do comparecimento do denunciante à sede ou subseções do Coren-BA; através de carta direcionada à presidência ou através do endereço secretaria@coren-ba.gov.br.

A denúncia ética/disciplinar (contra profissionais de enfermagem) deve ser elaborada com base na Resolução Cofen 374/2011, e no Manual de Fiscalização do Cofen/Conselhos Regionais que determina no item 5.1.1

” Denúncia:

Ato pelo qual a pessoa física imputa a alguém indícios de autoria de infração à legislação de enfermagem, isto é, é a comunicação feita ao Conselho Regional sobre conduta antiética praticada por profissional de Enfermagem e/ou descumprimento da legislação vigente. Para que a denúncia possa deflagrar um processo ou interdição ética pelo Conselho Regional, deverá ser feita por escrito ou de forma verbal.

Nos casos de denúncia anônima, o Regional deverá investigar o fato e, havendo elementos que indiquem a existência de infração, adotará as medidas administrativas exigidas. Se escrita, deverá ser dirigida ao Presidente, com as seguintes informações: a qualificação do denunciante (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, CPF, endereço), assinatura do mesmo, narração do fato ocorrido, esclarecendo as circunstâncias em que foi cometido, com local, dia e hora da ocorrência, rol de testemunhas e local de trabalho do profissional de enfermagem denunciado.

Procedimento idêntico deverá ser adotado quando a denúncia for referente à pessoa jurídica.”

Lembramos que a denúncia é irretratável e irrenunciável, salvo em caso de conciliação, nos termos da legislação vigente.