18/10/2019

Como denunciar irregularidades na enfermagem?

O que é uma denúncia?

É o ato formalizado pelo qual qualquer cidadão leva ao conhecimento do Coren-BA, a ocorrência de um ato contrário à lei ou a algum regulamento passível de punição cometido por profissional de enfermagem no exercício laboral ou por instituições de saúde.

Existem dois tipos de denúncias: a denúncia ética-disciplinar e a denúncia institucional.

  • Denúncia ética-disciplinar: denúncia realizada contra um profissional de enfermagem. Poderá ser feita de forma presencial por escrito (sede ou subseções) ou enviada pelos Correios, através de carta endereçada à presidência do Coren-BA.

A denúncia ética-disciplinar deve ser elaborada com base no art. 22 na Resolução COFEN 370/2010, contendo os seguintes requisitos:

I- Presidente do Conselho a quem é dirigida;

II- Nome, qualificação e endereço do denunciante;

III- Narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração;

IV- Nome, endereço, profissão e contato de testemunhas, quando houver;

V- Documentos relacionados ao fato, quando houver;

VI- Assinatura do denunciante ou representante legal.

Acesse aqui o formulário de denúncia padrão

ATENÇÃO: DENÚNCIAS CONTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (ÉTICA-DISCIPLINARES) NÃO DEVEM SER ENCAMINHADAS PARA OUVIDORIA E NEM ENVIADAS POR E-MAIL.

 

  • Denúncia institucional: denúncia realizada contra instituição de saúde. Poderá ser feita de forma presencial (sede ou subseções), enviada pelos Correio (para sede ou subseções) ou através da Ouvidoria do Coren-BA.

Acesse aqui os endereços da sede e das subseções.

A denúncia institucional deve conter todos os requisitos abaixo:

  1. Nome e qualificação do denunciante: a denúncia poderá ser sigilosa.
  2. Nome completo e endereço da instituição denunciada.
  3. Narração objetiva do fato com todas as indicações (local e possíveis irregularidades);
  4. Poderão ser anexados documentos e fotos que fundamentem a denúncia.