29/06/2022

Comissão Especial da PEC 11 derruba requerimento de Audiência Pública

Reunidos na tarde desta quarta-feira (29), os deputados que integram

Reunidos na tarde desta quarta-feira (29), os deputados que integram a Comissão Especial destinada a avaliar a PEC 11 derrubaram o requerimento para a realização de uma Audiência Pública proposto pelo deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

Diversos deputados se manifestaram contra a realização da audiência, argumentando que o assunto já foi amplamente debatido, inclusive no dia 8 de dezembro de 2021 foi realizada uma Audiência Pública para discutir o impacto orçamentário do piso salarial. Além disso, um grupo de trabalho instituído na Câmara dos Deputados com o propósito de aferir o impacto do piso teve seu relatório aprovado em 22 de fevereiro deste ano.

A PEC 11/2022 dará segurança jurídica aos pisos salariais nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais para essas categorias.

A previsão é que a Deputada Federal Carmen Zanotto apresente seu relatório final sobre o mérito da PEC 11 no dia 6 de julho.


Fonte: Ascom Coren-BA