04/04/2013

Cofen garante registro de profissionais habilitados na prática de acupuntura

  Profissionais de enfermagem especializados na prática de acupuntura tem
 

Profissionais de enfermagem especializados na prática de acupuntura tem registro garantido

Considerando a decisão do Ministério da Saúde, que através da Portaria nº 971/2006 instituiu a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde, estabelecendo a acupuntura como uma prática multiprofissional, o Conselho Federal de Enfermagem informa que continuará com o registro dos profissionais de Enfermagem devidamente habilitados.

A prática da acupuntura, método milenar advindo da China, não é regulamentada, por lei, no Brasil. Portanto, todo e qualquer profissional habilitado à realização desse método, pode exercê-lo, sem restrições.

Com relação à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que restringe a prática de acupuntura aos profissionais médicos, o Cofen reafirma que prosseguirá com o registro dos certificados enquanto couberem recursos.

O argumento do Conselho Federal de Medicina é de que, no Brasil, o diagnóstico e tratamento de doenças são atividades exclusivas de médicos. Porém, no entendimento do Conselho Federal de Enfermagem, a prática da acupuntura não está relacionada com o diagnóstico nosológico.

O Cofen ressalta que a prática de acupuntura por profissionais de Enfermagem é a nível de pós-graduação e deve seguir todas as normas da Resolução Cofen nº 326/2008.

Fonte: Cofen