31/07/2020

Agentes de fiscalização do Coren-BA notificam Hospital Municipal de Candiba

A ação foi motivada por denúncia protocolada em Ouvidoria.

Agentes de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) notificaram o Hospital Municipal de Candiba, após constatarem a falta de enfermeira(o) em determinados períodos de funcionamento da unidade e subdimensionamento de profissionais, em vistoria realizada no dia 28/07. A ação foi motivada por denúncia protocolada em Ouvidoria, que relatava a execução de atos privativos de enfermeira(o) sendo realizados por profissionais de nível médio, como por exemplo, a passagem de sonda vesical e realização de partos.

De acordo com a Lei nº 7.498/86, cabe à(ao) enfermeira(o) privativamente a chefia pelo serviço de enfermagem das instituições de saúde, bem como os cuidados de maior complexidade técnica relacionados à profissão. Situação que não estava ocorrendo no hospital, onde constatou-se a presença de apenas uma enfermeira trabalhando de segunda à sexta, das 7h às 15h.

Além disso, a fiscalização apurou que o hospital tem déficit de profissionais de enfermagem, sendo necessária a contratação de 11 enfermeiras(os) e 8 técnicas(os) de enfermagem para suprir a demanda dos serviços e não sobrecarregar a equipe que já atua na instituição.

O hospital também não possui Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), possui inadequações sanitárias, fluxo inadequado no CME, ausência de controle do processo de esterilização, bem como a falta de Plano de Contingência institucional.

Sobre os cuidados com os profissionais de enfermagem do hospital, a fiscalização identificou que a unidade não possui plano de gerenciamento e monitoramento de trabalhadores com suspeita ou confirmação de Covid-19, nem protocolos para afastamento laboral. Além disso, os primeiros atendimentos a pacientes são realizados em consultório localizado na recepção, situação que favorece o risco de contaminação, já que o acesso aos pacientes ao setor de internamento é realizado por locais onde outros pacientes também transitam.

Sobre estas questões, o Conselho irá encaminhar a denúncia para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e para a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) para as providências cabíveis.