20/06/2022

CCJ aprova admissibilidade da PEC 11

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022

Votação ocorreu na noite desta segunda-feira (20)

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 foi aprovada na noite desta segunda-feira (20), em votação simbólica, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com a aprovação, o mérito da PEC será analisado por uma Comissão Especial, antes de seguir para apreciação no Plenário.

A PEC 11/2022 dará segurança jurídica aos pisos salariais nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais para essas categorias.

O Coren-BA segue atento e atuante em prol desta causa histórica da Enfermagem. A mobilização continua firme até que o piso salarial seja sancionado. A luta continua!

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